Reunião da Diretoria de Legislação e Normas discute impactos do novo decreto sobre EAD e avalia visitas da SASE/MEC aos estados
A Diretoria de Legislação e Normas da UNCME Nacional (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizou, no dia 2 de junho de 2025, sua IV Reunião Ordinária, com foco em temas cruciais para a educação brasileira. Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se a regulamentação da Educação a Distância (EAD) e o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Conselheiro Cesar Marció (SC) detalhou as novas regras para a EAD, estabelecidas pelo Decreto nº 12456/2025 e pela Portaria nº 381/2025. As instituições de ensino superior terão até maio de 2027 para se adequarem, com exigências como polos bem estruturados, limite de 70 alunos por turma e a proibição de compartilhamento de espaços físicos. Marció enfatizou a importância dos artigos 17 e 18, que tratam do quadro de funcionários nos polos, aulas síncronas mediadas e registro de frequência. A nova regulamentação visa reorganizar a oferta da modalidade EAD, garantindo maior qualidade e controle.
A reunião também acompanhou o andamento dos Grupos de Estudos da Diretoria, que trabalham em áreas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, Normativas da Educação Infantil, Sistema de Ensino e o PNE. A Diretora Darli Zunino estabeleceu o prazo de julho para a entrega dos documentos finais.
Representantes dos estados compartilharam suas experiências com as visitas da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), descrevendo-as como um treinamento intensivo para pesquisar dados e conhecer a organização do PNE em cada estado.
Por fim, foram tratados informes gerais, como o cronograma de eventos da UNCME Nacional e a importância da participação no VII Fórum de Presidentes dos Conselhos Municipais e III Seminário do CACS/FUNDEB, que acontecerá de 9 a 12 de junho no Rio de Janeiro. A Diretora Darli Zunino encerrou a reunião agradecendo a participação de todos e reforçando a relevância do trabalho em prol da educação no país.
