Conforme Estatuto aprovado pelo Conselho Pleno da instituição

I. Promover a união e estimular a cooperação entre os  Conselhos Municipais de Educação;

II. Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

III. Articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais;

IV. Representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos;

V. Estimular a educação como instrumento de redução das desigualdades sociais;

VI. Incentivar e orientar a criação e a organização dos novos Conselhos Municipais de Educação, como uma das
estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.