Debates sobre PNAE, Educação de Jovens e Adultos, financiamento da educação, controle social e visitas técnicas às unidades de ensino reforçaram o compromisso dos Conselhos Municipais de Educação com a construção de políticas públicas mais eficientes, transparentes e inclusivas.
O terceiro dia do XVII Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE) reafirmou que pensar a educação pública é compreender que sua qualidade depende de planejamento, participação social, financiamento adequado e do compromisso permanente com a garantia de direitos. Realizada no Pérola Recepções, em Toritama-PE, a programação desta quarta-feira (22) reuniu conselheiros municipais de educação, gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras em mais um dia marcado pelo diálogo, pela formação continuada e pela construção coletiva de conhecimentos.
Após dois dias de intensas reflexões sobre os desafios contemporâneos da educação brasileira, o Seminário voltou seu olhar para um dos pilares da gestão educacional: a efetivação das políticas públicas por meio do fortalecimento dos mecanismos de controle social, da boa aplicação dos recursos públicos e da atuação qualificada dos Conselhos Municipais de Educação.
A programação teve início pela manhã com uma apresentação cultural, que acolheu os participantes e preparou o ambiente para mais um dia de debates e trocas de experiências. Na sequência, foi realizada a Mesa Temática IV, mediada por José Silva, com o tema “Conselhos Municipais de Educação frente às Políticas Públicas: o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar na execução do PNAE e os desafios do Pacto da EJA frente às novas diretrizes”.
Abrindo a mesa, a coordenadora da UNCME Alagoas, Marly Vidinha, conduziu uma importante reflexão sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando seu funcionamento, as fontes de financiamento e, principalmente, o papel desempenhado pelos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento da execução dos recursos públicos. A palestrante ressaltou que a fiscalização exercida pelos conselhos representa um dos principais instrumentos para assegurar que o direito à alimentação escolar seja efetivamente garantido aos estudantes da rede pública.
Na sequência, Erika Vilela, representante da UNDIME, abordou os desafios do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto da EJA) diante das novas diretrizes nacionais. Durante sua exposição, destacou a importância do compromisso dos municípios com a implementação de políticas capazes de ampliar o acesso, garantir a permanência e promover oportunidades educacionais para jovens, adultos e idosos que ainda não concluíram sua escolarização.
Após as exposições, os participantes contribuíram com questionamentos, relatos de experiências e reflexões sobre a realidade vivenciada em seus municípios, fortalecendo o caráter participativo que marca o XVII Seminário Estadual da UNCME-PE.
No período da tarde, após uma nova apresentação cultural, os debates prosseguiram com a Mesa Temática V, mediada pela Assessora Especial da UNCME-PE, Carminha Nóbrega, que trouxe para o centro das discussões um dos temas mais sensíveis da gestão pública: o financiamento da educação e o controle social como pilares para a efetivação dos Planos Municipais de Educação.
A primeira palestra foi conduzida por Nazli Leça, gerente de Auditoria da Educação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apresentou uma análise sobre as fontes de financiamento da educação, a distribuição dos recursos públicos e os desafios enfrentados pelos municípios para viabilizar as metas estabelecidas em seus Planos Municipais de Educação. A palestrante ressaltou que garantir financiamento adequado significa assegurar condições reais para que as políticas educacionais saiam do planejamento e alcancem resultados concretos.
Em seguida, a Prof.ª Dra. Socorro Valois, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenadora do OPEFINGEAC, aprofundou o debate sobre o controle social na educação, destacando a atuação dos Conselhos na promoção da transparência, da fiscalização e do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Em sua fala, reforçou que o exercício do controle social fortalece a democracia, amplia a participação cidadã e contribui para uma gestão educacional mais eficiente e comprometida com o interesse público.
As intervenções dos participantes enriqueceram ainda mais as discussões, evidenciando o compromisso dos conselheiros municipais em transformar os conhecimentos adquiridos durante o Seminário em ações concretas em seus respectivos territórios.
Encerrando a programação técnica do dia, os participantes realizaram visitas às escolas e creches da rede municipal de Toritama-PE, oportunidade que possibilitou conhecer experiências desenvolvidas pelo município, fortalecer o intercâmbio de práticas exitosas e aproximar as discussões teóricas da realidade vivenciada pelas unidades de ensino.
À noite, o XVII Seminário Estadual da UNCME-PE promoveu um momento especial de integração entre os participantes. O momento cultural, seguido de um coquetel de confraternização e troca de experiências, fortaleceu os vínculos construídos ao longo do evento e reafirmou que a educação também se fortalece por meio do diálogo, da convivência e da cooperação entre aqueles que compartilham o compromisso de transformar realidades por meio das políticas públicas educacionais.
Mais do que discutir financiamento, alimentação escolar ou controle social, o terceiro dia do XVII Seminário Estadual da UNCME-PE evidenciou que cada decisão tomada pelos Conselhos Municipais de Educação repercute diretamente na vida de milhares de estudantes, famílias e comunidades. Em cada debate, ficou ainda mais evidente que garantir uma educação pública de qualidade exige conhecimento técnico, responsabilidade, compromisso ético e uma atuação cada vez mais participativa na construção das políticas educacionais.
Ao promover espaços qualificados de formação, diálogo e intercâmbio de experiências, a UNCME-PE reafirma sua missão de fortalecer os Conselhos Municipais de Educação como protagonistas na consolidação de sistemas de ensino democráticos, inclusivos e comprometidos com a garantia do direito à aprendizagem.
Porque investir na formação dos conselheiros é investir na qualidade das decisões que transformam a educação. E transformar a educação é transformar vidas. É reduzir desigualdades, ampliar oportunidades, fortalecer a cidadania e construir um futuro mais justo para todos. Afinal, é nos Conselhos que as decisões ganham direção, nas escolas que elas se tornam realidade e na sociedade que seus resultados permanecem como um legado para as presentes e futuras gerações.
