No Pérola Recepções, em Toritama-PE, especialistas de referência nacional conduziram debates sobre Inteligência Artificial, Educação Integral, Busca Ativa Escolar, PNATE e CACS-FUNDEB, reafirmando o papel estratégico dos Conselhos Municipais da Educação na consolidação de políticas públicas de qualidade.
O segundo dia do XVII Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação de Pernambuco (UNCME-PE) transformou o Pérola Recepções, em Toritama-PE, em um grande espaço de diálogo, formação e construção coletiva do conhecimento. Reunindo conselheiros municipais de educação, gestores públicos, dirigentes educacionais, pesquisadores e especialistas de diferentes regiões do país, a programação desta terça-feira (21) consolidou o Seminário como um dos mais importantes fóruns de debate sobre a educação pública municipal em Pernambuco.
Se a abertura do evento reafirmou a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, o segundo dia voltou o olhar para os desafios que já fazem parte da rotina dos Conselhos Municipais de Educação. Em pauta, temas que exigem preparo técnico, compromisso social e capacidade de inovação: a Inteligência Artificial na educação, a implementação da Educação Integral, a Busca Ativa Escolar, a qualidade da Educação Infantil, o transporte escolar e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos destinados à educação.
Mais do que uma programação de palestras, o Seminário promoveu um ambiente de escuta, troca de experiências e construção coletiva, reafirmando que o fortalecimento da educação pública passa, necessariamente, pela qualificação permanente daqueles que exercem a função de orientar, normatizar, acompanhar e fiscalizar as políticas educacionais em seus municípios.
As atividades da manhã tiveram início com uma apresentação cultural, proporcionando um momento de acolhimento e integração entre os participantes antes da retomada das discussões técnicas. Em seguida, teve início a Mesa Temática I, mediada pela coordenadora da Regional Mata Norte da UNCME-PE, Joana Botelho, que conduziu os debates sobre os desafios e as estratégias dos Conselhos Municipais de Educação frente às políticas sociais.
Abrindo a programação científica do dia, o docente, pesquisador e gestor educacional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Emanuel Souto, apresentou uma reflexão sobre o olhar dos conselheiros diante da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Computação e da Inteligência Artificial nas redes municipais de ensino. Em sua exposição, destacou que as rápidas transformações tecnológicas impõem novos desafios às redes de ensino e exigem dos Conselhos Municipais uma atuação cada vez mais qualificada, capaz de compreender as mudanças no processo de ensino e aprendizagem e contribuir para a formulação de políticas educacionais alinhadas às demandas do século XXI.
Na sequência, Verônica Bezerra, representante do UNICEF, abordou o papel dos Conselhos Municipais de Educação frente à Busca Ativa Escolar como estratégia de responsabilidade social. A palestrante destacou a importância da atuação integrada entre gestores, escolas, conselhos e comunidade para identificar estudantes em situação de evasão ou exclusão escolar, fortalecendo ações que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos nas redes públicas de ensino.
Os debates da manhã evidenciaram que os Conselhos Municipais de Educação desempenham um papel essencial não apenas na normatização dos sistemas de ensino, mas também na promoção da equidade, da inclusão e da garantia dos direitos educacionais.
Após o intervalo, a programação foi retomada com a Mesa Temática II, mediada por Ana Lúcia Porfírio, que trouxe ao centro das discussões o tema “Territórios que Educam: desafios e possibilidades da Educação Integral em Tempo Integral e da Educação Infantil na promoção da qualidade e da equidade”.
A vice-presidente executiva da UNCME Nacional, Fabiane Bitello, conduziu uma reflexão sobre a atuação dos Conselhos Municipais no monitoramento da qualidade e da equidade na Educação Infantil, ressaltando que acompanhar as políticas públicas destinadas à primeira infância significa assegurar condições para o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
Em seguida, Raquel Franzim, doutoranda em Educação e Ciências Sociais e ex-coordenadora da Política de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação, apresentou importantes reflexões sobre o papel dos Conselhos Municipais na regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral nos territórios municipais. Em sua fala, destacou que pensar a educação integral significa compreender o território como espaço educativo, fortalecendo o diálogo entre escola, comunidade e políticas públicas.
As discussões reforçaram que a construção de uma educação pública de qualidade depende da articulação entre diferentes atores sociais e do compromisso permanente com políticas capazes de reduzir desigualdades e promover oportunidades para todos.
Encerrando a programação técnica do dia, foi realizada a Mesa Temática III, mediada pela Diretora de Formação da UNCME-PE, Ana Paula, que reuniu especialistas para discutir dois importantes instrumentos de fortalecimento da gestão democrática e do controle social: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).
O coordenador do CECATE Nordeste, Professor Poty Lucena, apresentou uma análise sobre as normas, os riscos e os desafios relacionados ao PNATE, destacando que o transporte escolar seguro e de qualidade constitui um direito dos estudantes e depende do acompanhamento permanente dos Conselhos Municipais de Educação e dos órgãos responsáveis pelo controle social.
Na sequência, Carolynne Maria Granja Ferraz, representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), abordou as competências, os instrumentos e as estratégias para o fortalecimento do CACS-FUNDEB, ressaltando a importância da atuação técnica, transparente e participativa dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Ao longo de todo o dia, as intervenções dos participantes demonstraram o comprometimento dos conselheiros municipais com a busca por soluções capazes de fortalecer a gestão educacional em seus territórios. As discussões evidenciaram que os desafios enfrentados pelos municípios exigem diálogo permanente, formação continuada e atuação colaborativa entre os diferentes órgãos e instituições que compõem o sistema educacional brasileiro.
Mais do que promover palestras e mesas temáticas, o XVII Seminário Estadual da UNCME-PE reafirma sua missão de fortalecer os Conselhos Municipais de Educação como instâncias fundamentais para a garantia do direito à educação, para o exercício do controle social e para a consolidação de políticas públicas comprometidas com a equidade, a inclusão e a qualidade da educação.
Ao reunir especialistas de referência nacional e representantes dos municípios pernambucanos em torno de temas que dialogam diretamente com os desafios da educação contemporânea, a UNCME-PE demonstra que investir na formação dos conselheiros é investir no fortalecimento dos sistemas municipais de ensino e, sobretudo, na construção de uma educação pública cada vez mais democrática, participativa e transformadora.
Com uma programação que segue até o dia 24 de julho, o XVII Seminário Estadual da UNCME-PE continua promovendo um espaço de aprendizado, diálogo e construção coletiva, reafirmando o compromisso da entidade com a valorização dos Conselhos Municipais de Educação e com o fortalecimento das políticas públicas educacionais em Pernambuco.
