Participação reforça o compromisso com o debate qualificado sobre financiamento educacional, governança e redução das desigualdades no Brasil
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE) esteve representada, no dia 25 de março de 2026, no Seminário Internacional sobre Financiamento da Educação, realizado em Brasília/DF, consolidando sua atuação nos principais espaços de debate e formulação de políticas públicas educacionais em nível nacional e internacional.
Representando a entidade, a Coordenadora Estadual da UNCME-PE, Vaneska Melo, onde a mesma éconselheira no CACS FUNDEB Nacional representado a UNCME, participou das atividades do seminário, que reuniu especialistas, gestores públicos, organismos internacionais, instituições de controle e representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir desafios estruturais, estratégias e perspectivas relacionadas ao financiamento da educação no Brasil.
Organizado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), em parceria com a UNESCO e com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), o evento se insere em um contexto estratégico de fortalecimento das políticas educacionais, especialmente no que se refere à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS-4), que visa assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos .
A programação do seminário contemplou uma ampla agenda de debates, incluindo painéis sobre financiamento global da educação, governança e coordenação federativa, transparência e controle social, além do papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como instrumento estruturante para a garantia do direito à educação. Também foram discutidas questões centrais como a ampliação do investimento público, a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a redução das desigualdades entre os sistemas de ensino e a necessidade de construção de mecanismos inovadores e sustentáveis de financiamento educacional.
A mesa de abertura contou com a presença do Presidente da UNCME Nacional, Manoel Humberto Gonzaga, evidenciando o protagonismo da entidade no cenário nacional das discussões educacionais. A participação institucional foi ainda fortalecida pela presença de Nazli Leça, gerente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que contribuiu com a perspectiva do controle externo e da fiscalização na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
O seminário destacou, ainda, a importância do fortalecimento das instâncias de controle social, como os Conselhos do Fundeb, bem como a necessidade de aprimoramento das práticas de governança educacional, especialmente diante da recente institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE), que reforça o papel do diálogo e da cooperação entre União, estados e municípios como pilares da gestão democrática.
Nesse contexto, a participação da UNCME-PE reafirma o compromisso da entidade com a qualificação permanente dos Conselhos Municipais da Educação, com o fortalecimento da gestão democrática e com a defesa de políticas públicas educacionais pautadas na equidade, na transparência e na garantia do direito à educação de qualidade.
A presença da entidade em um evento de caráter internacional reforça, ainda, a importância da articulação entre diferentes níveis de governo e atores institucionais, evidenciando que o financiamento da educação é um elemento central para o desenvolvimento social, a redução das desigualdades e a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente no Brasil.
