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Programação Encontro Estadual 2023

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Perguntas e Respostas - Novo FUNDEB

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Cartilha Novo FUNDEB

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[COVID-19]Como voltar às atividades na educação infantil?

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Consed - Protocolos Aulas Presenciais

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Diretrizes CNTE - Enfrentamento Coronavírus

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GUIA UNCME para CMEs

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Guia Retorno das Atividades Presenciais na Educação Básica

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Guia das Regulamentações: Referências para os Sistemas Municipais de Ensino

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Indicadores Pedagógicos Pós-Pandemia

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Instrução Normativa Ciclos 20-21

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Lei de Sistema UNCME

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Instrução Normativa Ciclos 20-21

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Lei de Sistema UNCME

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Manual Novo FUNDEB 2021

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Minuta de Resolução Lei Nº 14.040-2020

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Modelo Lei Conselho Novo FUNDEB

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Nota Técnica - Direito Humano a Educação na Pandemia

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Resolução Nº322

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PARECER CNE/CP Nº:14/2020

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PARECER CNE/CP Nº:5/2020

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PARECER CNE/CP Nº:6/2021

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PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

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CI Circular Nº 1/2020 – SEE

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Instrução Normativa SEE Nº 8 DE 22/09/2020

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Instrução Normativa SEE Nº 9 DE 26/11/2020

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